Um levantamento recente do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) revelou que as iniciativas federais para crianças e adolescentes são insuficientes, com 1,65 milhão de jovens em situação de trabalho infantil no Brasil.

Dados Alarmantes

A publicação, que traz o título "Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025", foi divulgada no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Este estudo inclui dados orçamentários e uma análise das políticas mapeadas, ressaltando a falta de progresso em erradicar as piores formas de trabalho infantil, conforme estipulado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Desafios Persistentes

A secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que o Brasil ainda não cumpriu a meta de erradicação do trabalho infantil, e que a proteção integral das crianças e adolescentes permanece distante. A meta 8.7 dos ODS estabelece como objetivo a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Obstáculos à Efetividade

O estudo aponta que, embora existam programas e diretrizes, isso não garante resultados concretos. O FNPETI identificou que a falta de financiamento adequado, a execução orçamentária deficiente e a falta de diálogo entre órgãos governamentais são obstáculos significativos.

Investimentos e Direitos

O relatório também revelou um desequilíbrio entre os investimentos feitos e a proteção dos direitos das crianças. Apesar de representarem cerca de 24% da população, os investimentos destinados a esse grupo correspondem a menos de 2,5% do PIB, conforme um estudo do Ipea e Unicef.

Impacto da Descontinuidade das Políticas

O fórum citou como exemplo crítico o caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), que teve sua ação orçamentária excluída entre 2020 e 2024. Quando retornou, em 2024, o orçamento previsto foi de apenas R$ 3,6 milhões, um valor irrisório comparado aos R$ 83,9 milhões investidos em 2016.

Perspectivas Futuras

Para o FNPETI, o desafio é garantir a continuidade e o financiamento adequado das políticas públicas voltadas à proteção das crianças e adolescentes. Katerina Volcov enfatizou a necessidade de uma governança comprometida com transparência e continuidade nas ações de combate ao trabalho infantil.