A partir desta terça-feira (26), as novas diretrizes da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) entram em vigor, estabelecendo exigências específicas sobre saúde e segurança no trabalho, especialmente relacionadas à saúde mental. Entretanto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que as multas por descumprimento dessas novas normas serão adiadas por um período de 90 dias.

Exigências da NR-1

A NR-1, que já previa diretrizes gerais de saúde e segurança, foi atualizada para incluir a necessidade de mapeamento dos riscos psicossociais nos ambientes laborais. Este mapeamento é essencial para que as empresas possam identificar e gerenciar situações que possam impactar negativamente a saúde mental de seus colaboradores.

Durante os primeiros três meses após a implementação das novas regras, a fiscalização será realizada sob o critério de 'dupla visita'. A primeira visita tem o objetivo de orientar as empresas sobre as novas exigências, sem aplicação de sanções administrativas neste momento inicial.

Período de Adaptação

O MTE esclareceu que a atuação da Inspeção do Trabalho nesse período será focada em orientar e notificar as organizações sobre as adequações necessárias, especialmente em relação aos riscos psicossociais. Apesar do caráter educativo, o MTE ressalta que medidas administrativas poderão ser tomadas em casos específicos de descumprimento.

Após o período de adaptação de 90 dias, o não cumprimento das novas regras poderá resultar em multas. É importante que as empresas utilizem esse tempo para revisitar e aprimorar seus processos internos, de modo a garantir a conformidade com as novas diretrizes.

Orientações para as Empresas

O MTE já disponibilizou materiais adicionais para esclarecer as obrigações das empresas, que incluem integrar a análise de fatores psicossociais nas avaliações ergonômicas e planos de gerenciamento de riscos. As organizações têm autonomia para escolher as metodologias e profissionais que irão conduzir essas análises, desde que possuam conhecimento técnico adequado.

Além disso, o MTE também detalhou critérios de fiscalização, enfatizando que a eficácia das ações e a participação ativa dos funcionários são aspectos mais relevantes do que a simples apresentação de documentos formais.

Desafios e Preparação das Empresas

De acordo com o especialista Eugênio Hainzenreder Jr., as empresas ainda não estão totalmente preparadas para as novas exigências. Ele destaca que, mesmo com o prazo de 90 dias, a norma traz uma subjetividade que pode ser um desafio para muitas organizações. Os auditores do trabalho poderão iniciar a fiscalização, mesmo que não seja por meio de visitas físicas, solicitando a documentação necessária para verificar a conformidade com as novas regras.

O especialista alerta que as empresas devem revisar seus processos internos para identificar o que pode impactar a saúde mental de seus colaboradores. Questões como cobrança excessiva, falta de suporte emocional e assédio são algumas das situações que podem levar ao adoecimento no trabalho e, consequentemente, a afastamentos por burnout, que crescem a cada ano.