O Bairro Peixoto, que é visto como um oásis em meio aos altos prédios de Copacabana, voltou a ser foco de uma controvérsia urbanística no Rio de Janeiro. Recentemente, a Câmara Municipal aprovou uma alteração que modifica os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) estabelecida em 1989, gerando apreensão entre os residentes sobre o futuro da região.
Alterações na Legislação
A APA do Bairro Peixoto abrange uma área delimitada pelas ruas Tonelero, Santa Clara, Henrique Oswald e a Ladeira dos Tabajaras. Originalmente, a legislação impunha um limite de 15 metros de altura para novas construções a partir de maio de 1989. Contudo, uma subemenda no projeto de lei do Praça Onze Maravilha agora permite que imóveis de menor altura nas ruas Santa Clara, Figueiredo Magalhães, Siqueira Campos e Tonelero possam ser elevados até a altura dos prédios vizinhos mais altos.
Impacto das Mudanças
Esta nova regulamentação pode resultar na verticalização de áreas que atualmente possuem construções menores. Por exemplo, um prédio de dois andares na Rua Santa Clara poderia ser substituído por uma edificação de até 11 andares. Essa possibilidade gera preocupações entre os moradores, que temem um aumento da densidade populacional e, consequentemente, um impacto negativo na qualidade de vida local.
Reações e Mobilizações
Marcelo Montalvão, advogado e morador da região, expressou que a ampliação do gabarito pode levar a uma valorização imobiliária e, assim, encarecer a habitação, afetando a comunidade. A proposta de alteração faz parte do programa Praça Onze Maravilha, que visa estimular investimentos na área do Sambódromo, mas os efeitos colaterais nas áreas adjacentes estão gerando descontentamento.
Preocupações do Ministério Público
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Câmara Municipal, manifestando preocupações sobre a tramitação do projeto, especialmente em relação à transparência e à participação da comunidade. O MPF recomendou a realização de estudos de impacto social e ambiental e a inclusão de garantias para habitação de interesse social nos empreendimentos.
Próximos Passos
O vereador Márcio Ribeiro, líder do governo na Câmara, defendeu a alteração, afirmando que ela não afetará o núcleo do Bairro Peixoto, mas sim as ruas adjacentes. Ele destacou que o projeto foi debatido durante meses e passou por diversas audiências públicas. Em resposta, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Peixoto já iniciou um abaixo-assinado e acionou o MP para reverter as mudanças, questionando a falta de diálogo com a comunidade.
A redação final do projeto ainda não foi divulgada e, após sua publicação, seguirá para a análise do prefeito Eduardo Cavaliere, que decidirá sobre a sanção ou veto às mudanças. A Câmara Municipal justifica a demora na publicação devido à complexidade do projeto e ao grande número de emendas apresentadas.