O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou um recurso contra a decisão que absolveu Henrique Pereira Dourado, ex-diretor comercial da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Ele foi acusado de tentar favorecer a empresa White Martins através de alterações contratuais consideradas prejudiciais à estatal.

Decisão da Justiça

A absolvição ocorreu em 8 de maio, pela 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde a juíza Patrícia Vieira Cellis concluiu que as ações descritas na denúncia não se enquadravam no crime de facilitar interesse privado em contrato com a administração pública, conforme estipulado no Código Penal.

Argumentos do MPMG

No recurso, o MPMG argumenta que a interpretação da sentença afasta indevidamente a aplicação do tipo penal e acredita que existem elementos suficientes para continuar com a ação penal. O órgão sustenta que a proposta de alteração contratual discutida internamente na Gasmig poderia beneficiar a White Martins sem oferecer contrapartidas para a estatal, resultando em um impacto financeiro negativo.

Contexto da Acusação

A ação penal foi iniciada em 2025, envolvendo Dourado e Valério Francisco Duarte Sales, ex-gerente de grandes clientes da companhia. A acusação alega que ambos facilitaram mudanças em um contrato de fornecimento de gás, que incluíam redução do volume diário contratado e prorrogação do prazo do ajuste, o que, segundo o MPMG, poderia comprometer o faturamento da empresa pública.

Pressão e Vantagens Econômicas

Além disso, a denúncia destaca que áreas técnicas da Gasmig se manifestaram contrárias à proposta. Durante as investigações, membros dos setores jurídico e de compliance relataram que houve pressão para aprovação do termo aditivo, mas não foram apresentados estudos que comprovassem vantagens econômicas para a companhia.

Relação Comercial e Decisão Judicial

A juíza argumentou que o contrato em questão é uma relação comercial na qual a Gasmig atua como fornecedora de insumo, e não como contratante de bens ou serviços, o que excluiria a aplicação direta do tipo penal. Ela também mencionou que discussões sobre conveniência econômica ou renegociações contratuais não configuram infrações penais por si só.

Consequências e Andamento do Processo

A sentença absolveu Dourado e revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas a ele. O processo permanece suspenso apenas em relação a Valério, que está em negociação para um acordo de não persecução penal. Agora, o recurso apresentado pelo MPMG será analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.