O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação para examinar a aplicação de recursos federais que visam melhorar o sistema penitenciário de Mato Grosso. O foco principal dessa apuração é a utilização de verbas provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que deveriam ser direcionadas para obras e melhorias nas unidades prisionais do estado.
Baixa execução de recursos
Entre os anos de 2016 e 2024, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 38 milhões destinados a investimentos em infraestrutura carcerária. Entretanto, apenas R$ 7,6 milhões desse total foram realmente aplicados, correspondendo a apenas 20% dos recursos disponíveis. Essa discrepância levanta questionamentos sobre a gestão e a aplicação dos fundos.
Demandas estruturais não atendidas
Com mais de R$ 30 milhões ainda sem utilização, a investigação pretende identificar os fatores que contribuíram para essa baixa execução, especialmente considerando as necessidades urgentes de melhorias nas condições do sistema prisional mato-grossense.
Requerimentos do MPF
Como parte do processo investigativo, o MPF solicitou à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informações detalhadas sobre projetos relacionados à construção, ampliação e reforma de unidades prisionais. Além disso, dados sobre a situação atual das penitenciárias no estado também foram requisitados.
Colaboração com o MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) foi acionado para fornecer informações sobre eventuais problemas estruturais que tenham sido identificados durante inspeções e fiscalizações nas unidades penitenciárias. Essa colaboração é fundamental para um entendimento mais profundo da realidade enfrentada pelo sistema prisional.
Iniciativa nacional
A apuração em Mato Grosso faz parte de uma ação nacional que visa monitorar os estados que apresentam índices baixos de aplicação dos recursos federais para a melhoria do sistema penitenciário. O objetivo é garantir que os recursos sejam utilizados de forma efetiva para promover melhorias nas condições das prisões.