O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou que irá cobrar a implementação de um parque linear na área do antigo Matadouro Municipal de Sorocaba, mesmo após a Câmara dos Vereadores ter aprovado a concessão do espaço para a iniciativa privada. O promotor responsável, Jorge Alberto Marum, destacou que a Justiça já havia acolhido uma ação do MP visando a preservação do prédio, mas a prefeitura recorreu dessa decisão.
Compromissos da Prefeitura
Segundo Marum, a prefeitura havia se comprometido anteriormente a construir o parque na área, parte das obras da Avenida Marginal. Ele enfatizou que a concessão do espaço a uma empresa privada não isenta a administração municipal de cumprir essa obrigação legal.
Projeto de Concessão
O projeto que foi aprovado pelos vereadores não menciona a criação do parque. O MP, atento ao processo, se propôs a tomar as seguintes medidas: monitorar o interesse de empresas pela concessão, exigir a construção do parque caso não haja interessados e, se necessário, acionar a Justiça para garantir a execução da obra em caso de descumprimento por parte da prefeitura.
Obrigações da Empresa Concessionária
O texto da concessão permite que empresas privadas realizem a reforma, o funcionamento e a manutenção do antigo Matadouro Municipal, em troca do pagamento de uma taxa à prefeitura. A proposta busca equilibrar a preservação do patrimônio histórico com o desenvolvimento econômico da região. A empresa que vencer a licitação terá responsabilidades como recuperar a arquitetura original do prédio, revitalizar o imóvel e criar espaços voltados à cultura e educação.
Fiscalização e Denúncias
A empresa concessionária será responsável por elaborar e custear os projetos de reforma, porém, nenhuma obra poderá ser iniciada sem a aprovação dos órgãos de proteção ao patrimônio. O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Sorocaba (CMDP) será o responsável pela fiscalização. Em 2025, o promotor Marum havia apontado que a própria prefeitura reconheceu o estado de abandono do local, levando a Justiça a determinar reformas emergenciais.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba declarou que está ciente da ação judicial e está tomando as medidas necessárias. Além disso, informou que a aprovação da concessão permitirá a continuidade dos estudos para garantir a restauração e requalificação do espaço, respeitando as normas de proteção ao patrimônio histórico. A administração municipal está atualmente verificando as informações referentes ao projeto do parque linear.