No dia 26 de setembro, o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra as alterações na Lei da Ficha Limpa, acompanhando a relatora Cármen Lúcia. O julgamento, que acontece no plenário virtual da Corte, estará aberto até o dia 29 de maio e já conta com dois votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade de partes da nova norma.
O que muda na Lei da Ficha Limpa
A legislação em questão, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, altera a contagem do prazo de inelegibilidade. Agora, o prazo começa a contar a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que pode reduzir significativamente o tempo de impedimento para candidatos condenados.
Além disso, foram introduzidas mudanças que restringem as causas de inelegibilidade, especialmente em casos de improbidade. Essas modificações foram alvo de uma ação judicial proposta por Márlon Reis, advogado e ex-juiz, reconhecido como um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, através do partido Rede Sustentabilidade.
Impacto nas eleições de 2026
O desfecho deste julgamento é crucial, já que poderá influenciar diretamente as próximas eleições em 2026. Se as mudanças forem mantidas, políticos como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e José Roberto Arruda podem ter suas candidaturas favorecidas, o que levanta preocupações sobre a integridade do processo eleitoral.
Defesa da relatora Cármen Lúcia
A relatora Cármen Lúcia argumentou que as alterações propostas esvaziam a proteção oferecida pela legislação e constituem um retrocesso. Em seu voto, ela afirmou que essas mudanças comprometem a probidade administrativa e a moralidade, essenciais para a lisura do sistema eleitoral.
Segundo Cármen Lúcia, a nova norma poderia resultar em impunidade, prejudicando a confiança do eleitorado nas candidaturas. Ela enfatizou que o STF deve atuar para afastar práticas que comprometam esses princípios fundamentais do regime republicano.
Apelo da sociedade civil
O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) divulgou uma nota pedindo que os demais ministros do STF sigam a linha de pensamento de Cármen Lúcia. A organização defende que é fundamental manter condenados afastados da vida pública por períodos significativos, considerando que a aceleração do retorno desses políticos à política não é aceitável sob a perspectiva do interesse público.