No dia 9 de junho, o Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), realizou a assinatura simbólica de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com os municípios de Campo do Meio, Capitólio e São Tomás de Aquino.
Objetivo dos acordos
Esses acordos têm como propósito a implementação de ações integradas de regularização fundiária urbana e promoção da habitação de interesse social. Com essa iniciativa, está prevista a emissão de 900 títulos de imóveis, beneficiando aproximadamente 2,7 mil moradores dessas cidades.
Investimento e execução
O investimento total do Governo de Minas para essas ações supera R$ 2,3 milhões. É importante destacar que o ACT não prevê a transferência de recursos diretos para as prefeituras, uma vez que o valor será utilizado exclusivamente para a prestação de serviços técnicos especializados contratados pela Sede-MG junto à Cohab Minas.
Benefícios para a população
Durante a cerimônia, o governador Mateus Simões ressaltou que, com o investimento, 300 famílias em cada uma das três cidades terão sua situação regularizada, totalizando 900 famílias beneficiadas. Isso representa uma transformação significativa na vida de cerca de 2,5 mil pessoas.
Nova fase do programa Minas Reurb
A ação faz parte do programa Minas Reurb, que visa a regularização fundiária urbana em Minas Gerais. Nesta nova fase, o estado conseguiu expandir suas ações, utilizando recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, estabelecido em outubro de 2024, após o desastre da barragem de Fundão, que teve impactos profundos na região.
Resultados esperados e ampliações futuras
A expectativa é emitir cerca de 24 mil títulos até 2027, beneficiando em torno de 72 mil pessoas em 80 municípios mineiros. A regularização fundiária traz benefícios diretos, como valorização imobiliária, acesso ao crédito e segurança patrimonial, além de contribuir para o desenvolvimento local e fortalecimento da organização urbana.