Minas Gerais assina contrato para manejo de resíduos na Bacia do Rio Doce

O Governo de Minas Gerais firmou um contrato para o manejo ambiental de resíduos sólidos em 200 municípios da Bacia do Rio Doce, com um investimento de R$ 25 milhões. A ação faz parte do Programa de Saneamento Básico e busca alternativas sustentáveis para a destinação de lixo.

No dia 11 de junho, o Governo de Minas Gerais oficializou um contrato crucial para o manejo ambiental de resíduos sólidos urbanos na Bacia do Rio Doce. A iniciativa abrange 200 municípios e representa um investimento de R$ 25 milhões, parte do Programa de Saneamento Básico estabelecido no Acordo de Reparação do Rio Doce.

Objetivos do Programa de Saneamento

O propósito central do Programa é garantir a universalização do saneamento, almejando proporcionar acesso a água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. Além disso, o programa aborda a gestão de resíduos sólidos urbanos e a macrodrenagem, que é a gestão de águas pluviais em larga escala.

Alternativas Sustentáveis

A nova estrutura permitirá que os municípios desenvolvam alternativas aos lixões, como a coleta seletiva, reciclagem, compostagem e a criação de aterros sanitários que estejam em conformidade com as normas ambientais. Essa abordagem visa melhorar a destinação final dos resíduos e a saúde pública nas localidades atendidas.

Assinatura do Contrato

A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). A estruturação e desenvolvimento do contrato ficará sob responsabilidade do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos da Caixa Econômica Federal.

Impactos e Governança

Com um total de R$ 7,54 bilhões destinados a Minas Gerais ao longo de 20 anos, as ações de saneamento básico estão sob a coordenação do Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais. Este comitê é formado por representantes do Estado e da União, com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) atuando como Secretaria Executiva.

Contexto Histórico

Essa iniciativa é uma resposta aos graves danos ambientais e sociais resultantes do rompimento da Barragem de Fundão em 2015, que deixou 19 mortos e causou devastação significativa na região. O governo trabalha para reparar os danos e promover melhorias nas condições de vida da população local.