No dia 11 de junho, o Governo de Minas Gerais oficializou um contrato que visa estruturar o serviço de manejo ambiental de resíduos sólidos urbanos para 200 municípios localizados na Bacia do Rio Doce. A ação, parte do Programa de Saneamento Básico, contará com um investimento total de R$ 25 milhões.
Objetivos do Programa
O contrato permitirá o início de estudos e diagnósticos que são essenciais para planejar o manejo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. A expectativa é que novos modelos regionalizados sejam propostos, garantindo eficiência e escalabilidade no atendimento aos municípios envolvidos.
Importância da Iniciativa
Gabriela Brandão, secretária-Geral adjunta do Estado, ressaltou que essa assinatura representa um avanço significativo nas ações de saneamento básico estipuladas no Acordo de Reparação do Rio Doce. A proposta é assegurar que os resíduos sólidos sejam tratados de forma adequada e sustentável, promovendo melhorias na saúde das populações locais e na preservação do meio ambiente.
Estruturação e Coordenação
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) é a responsável por assinar o contrato em nome do estado. A implementação da iniciativa ficará a cargo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Econômica Federal (FEP Caixa).
Metas do Programa de Saneamento
O Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce visa garantir o cumprimento de metas de universalização do saneamento, como proporcionar acesso à água potável para 99% da população e 90% em coleta e tratamento de esgoto, além de gerenciar resíduos sólidos e implementar a macrodrenagem.
Investimentos e Governança
O Acordo de Reparação do Rio Doce destina R$ 7,54 bilhões especificamente para o estado de Minas Gerais, com repasses programados ao longo de 20 anos. A coordenação do programa é feita pelo Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais, que inclui representantes do estado e da União, com a Seplag-MG atuando como Secretaria Executiva.