A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) retoma nesta sexta-feira (12) a votação sobre as mudanças nas regras de venda do gás de botijão, que podem acabar com a exclusividade de marca dos vasilhames. As discussões sobre o tema começaram no final de maio, mas foram suspensas após um pedido de vista do diretor-geral, Arthur Watt.
Propostas da ANP
Antes da suspensão, três diretores já haviam manifestado apoio à consulta pública que visa discutir as novas diretrizes. As minutas em análise propõem a criação do envasador avançado de GLP (gás liquefeito de petróleo), que funcionaria como um posto de enchimento de botijões em áreas remotas, facilitando o acesso ao produto.
Benefícios e críticas
Os defensores dessas mudanças argumentam que elas podem reduzir os custos de transporte de botijões vazios, o que, por sua vez, poderia refletir em um preço mais acessível ao consumidor final. O novo modelo permitirá que esses envasadores avancem com a prática de enchimento de botijões de diferentes marcas que já operam no mercado.
Preocupações das distribuidoras
Entretanto, grandes distribuidoras contestam essa liberdade, afirmando que a identificação da marca é crucial para assegurar a segurança e a rastreabilidade dos vasilhames. Elas alegam que a marca é responsável pela integridade dos botijões e pela sua responsabilidade legal.
Fiscalização e controle
A ANP, por sua vez, argumenta que o novo modelo incluirá um sistema eletrônico de rastreamento que garantirá a fiscalização adequada dos botijões. As instalações de envase avançado estarão obrigadas a enviar informações diárias à agência, reforçando a supervisão sobre o processo.
Impacto no programa social
As propostas enfrentam resistência não apenas das distribuidoras, mas também do governo Lula, que vê essas mudanças como um empecilho para o programa Gás do Povo, criado no final de 2025 para beneficiar a população de baixa renda. As distribuidoras alertam que permitir o enchimento de botijões de outras marcas pode inviabilizar a aquisição dos 10 milhões de botijões necessários para atender à crescente demanda associada ao programa social.
Mercado concentrado
Atualmente, o setor de distribuição de GLP no Brasil é dominado por cinco grandes empresas, que respondem por 85% das vendas. A ANP destaca que a mudança nas regras poderia reduzir barreiras de entrada no mercado e oferecer vantagens logísticas. O Brasil conta com 189 bases de distribuição de GLP, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, enquanto as demais regiões têm acesso restrito, concentrando-se nas capitais.