No último domingo (14), o presidente Lula sancionou o marco legal do transporte público coletivo, trazendo mudanças significativas. Entre os principais pontos, ele vetou trechos que obrigavam Estados e municípios a arcar integralmente com os custos das gratuidades para idosos, estudantes e pessoas com deficiência.
Alterações no texto original
A proposta aprovada pelo Congresso previa um prazo de cinco anos para a implementação do custeio integral das gratuidades. No entanto, o Palácio do Planalto argumentou que essa exigência poderia forçar prefeituras e governos estaduais a assumirem despesas sem fontes de financiamento definidas, o que poderia ameaçar benefícios já existentes.
Preservando subsídios
Apesar dos vetos, o governo federal assegurou que isso não impedirá que União, Estados e municípios continuem a oferecer subsídios para tarifas zero ou descontos. O que foi retirado foi a obrigatoriedade do custeio orçamentário e o cronograma para adequação.
Vetos adicionais
Além da questão das gratuidades, o presidente também vetou a isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios automáticos para tarifas de transporte local. Esses vetos visam manter a autonomia das entidades federativas e evitar novas despesas obrigatórias para a União.
Novas possibilidades de financiamento
O marco legal, que foi aprovado após cinco anos de tramitação, também traz mudanças na forma de remuneração dos operadores de transporte. A nova legislação permite que a remuneração não esteja atrelada apenas à tarifa paga pelo passageiro, permitindo, por exemplo, o pagamento por quilômetro rodado.
Perspectivas futuras
O governo acredita que essa mudança pode desincentivar a superlotação e o abandono de linhas menos rentáveis, beneficiando áreas periféricas. Novos instrumentos de financiamento poderão ser criados, como aqueles relacionados à valorização imobiliária e subsídios cruzados entre linhas com superávit e déficit.
Apreciação no Congresso
Os vetos realizados por Lula deverão ser analisados novamente pelo Congresso, embora ainda não haja uma data definida para essa apreciação. A expectativa é que o debate sobre o futuro do transporte público no país continue a ser uma prioridade nas pautas legislativas.