O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei 15.436/2026, que estabelece um novo piso salarial de R$ 5.130,63 para os profissionais do magistério público da educação básica que atuam em carga horária de 40 horas semanais. Essa nova legislação foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19).

Aumento e impacto do reajuste

O reajuste de 5,4% representa um incremento significativo em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77, superando a inflação em 1,5 ponto percentual. A nova lei modifica a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério, e atualiza a metodologia de cálculo do mesmo.

Metodologia de cálculo do piso

A nova legislação determina que o percentual de atualização do piso será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores. Essa mudança visa garantir que os educadores tenham um piso mais alinhado com a realidade econômica.

Limites para atualização

Além disso, a lei estabelece que a atualização do piso não pode ser inferior ao INPC do ano anterior nem superior à variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores à atualização. Se o cálculo antigo fosse mantido, o reajuste seria apenas de 0,37%.

Recursos e abrangência

O novo piso será custeado pelas redes de ensino estaduais e municipais, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e complementações da União. O piso salarial abrange todos os profissionais do magistério público que atuam em atividades de docência e suporte pedagógico nas escolas de educação básica.

Tramitação no Congresso e transparência

A Medida Provisória que originou a lei precisou passar pelo Congresso Nacional após ser assinada em janeiro para evitar a caducidade em junho. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) relatou a MP em comissão mista e acrescentou a exigência de que o Ministério da Educação publique anualmente a memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, garantindo maior transparência ao processo.