Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que visa o bloqueio imediato de recursos financeiros provenientes de casas de apostas ilegais no Brasil. A medida estabelece que instituições financeiras têm o prazo de até 48 horas para congelar os valores relacionados a plataformas que operam sem autorização do Ministério da Fazenda.

Diretrizes do Decreto

O novo decreto, conforme explicou Dario Durigan, representante do governo, determina que as instituições financeiras devem receber um documento da Secretaria de Prêmios e Apostas, que será enviado com a ciência do Banco Central. Após a recepção desse aviso, os bancos são obrigados a bloquear todas as contas associadas a apostas ilegais.

Identificação e Bloqueio de Recursos

O ministério, por meio desse decreto, intensificará a identificação dos responsáveis pelas plataformas de apostas irregulares, que estão em número de cerca de 300, com quase 50 mil sites já derrubados. Esses operadores utilizaram aproximadamente 30 instituições financeiras para processar pagamentos, o que torna o bloqueio uma tarefa complexa, mas necessária.

Possível Contestação e Ação Judicial

As instituições financeiras terão a possibilidade de contestar o bloqueio, apresentando justificativas para que a medida seja revista. Caso não haja qualquer manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomará as providências legais para a expropriação dos recursos, que serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Responsabilidade das Instituições

Além do bloqueio, uma portaria publicada anteriormente regulamenta a responsabilidade solidária das instituições de pagamento que permitirem transações com apostas ilegais. Isso inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas que divulguem esses sites, aumentando a penalização para quem atua fora da lei.

Operação Canto da Sorte

Na última quinta-feira, ocorreu a Operação Canto da Sorte, que visou combater sites de apostas clandestinos que estavam operando com licenças irregulares emitidas pela Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. Durante um período de dez meses, a LotSeridó, uma loteria local, licenciou 37 sites e arrecadou aproximadamente R$ 8,3 milhões em taxas, revelando a dimensão do problema.