O governo do presidente Lula implementou uma nova regra que exige que todos os alunos de medicina comprovem proficiência por meio do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para exercer a profissão no Brasil. Essa medida, assinada em cerimônia no Hospital Universitário da UFSJ, em Divinópolis, tem como objetivo neutralizar a tentativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) de estabelecer um exame para recém-formados, similar ao que ocorre com a OAB na advocacia.

Detalhes da Medida Provisória

A MP estabelece que, além de realizar o Enamed no quarto ano do curso, os estudantes deverão passar pelo exame novamente ao final do curso para se inscreverem no CFM. Essa exigência não se aplica a alunos já matriculados, apenas aos ingressantes a partir da publicação da medida.

Substituição do Revalida

Além disso, o Enamed substituirá a etapa teórica do Revalida, garantindo que todos os médicos formados, independentemente de onde tenham estudado, passem pelo mesmo critério de avaliação. A primeira edição do exame mostrou que 67% dos 39.258 alunos testados alcançaram um desempenho considerado proficiente.

Consequências para Cursos de Medicina

As notas do Enamed também serão usadas para avaliar a qualidade dos cursos de medicina, com possíveis sanções para aqueles que não atingirem os padrões estabelecidos pelo MEC. Cursos com baixo desempenho poderão ter restrições na abertura de novas vagas e na formalização de contratos de financiamento.

Acompanhamento e Avaliação

Os resultados do Enamed serão monitorados por uma comissão que inclui representantes do governo, do CFM, da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil. Tais medidas visam aprimorar a formação dos profissionais de saúde no Brasil, diante das críticas sobre a qualidade do ensino nas instituições de medicina.

Inscrições para o Enamed

As inscrições para a próxima edição do Enamed estão abertas até o dia 29 de junho, com realização marcada para 13 de setembro. O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo diversas áreas da medicina. Os resultados dessa avaliação serão utilizados para fins de avaliação dos cursos, e não para a formação dos alunos.