O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reunirão nesta segunda-feira (25/5) para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1. O encontro tem como foco principal o cronograma de transição para uma jornada de 40 horas semanais e a definição de dois dias de folga, aspectos que ainda geram divergências no texto da proposta.

Andamento da PEC

Com a análise da PEC prevista para esta semana na Câmara dos Deputados, a urgência se intensifica. A votação em plenário está marcada para quinta-feira (28/5), mas ainda há incertezas sobre como será a transição para a nova jornada e a distribuição das folgas. O relator da proposta, Leo Prates, apresentará seu parecer final a Motta, que levará a discussão a Lula e ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Pontos principais da proposta

A PEC não apenas propõe a redução da carga horária, mas também inclui outros aspectos importantes: o primeiro é o veto à redução salarial, prevendo punições para empregadores que desrespeitarem essa regra. Em segundo lugar, há um fortalecimento das convenções coletivas, permitindo a criação de jornadas específicas para alguns setores. Por fim, aqueles que recebem até dois tetos de benefícios do INSS não estarão sujeitos a essa jornada, exceto no serviço público.

Debate sobre a transição

A transição para a nova jornada continua a ser um ponto crítico na discussão da PEC. Alguns deputados sugerem um prazo de até três anos para que os empregadores se adaptem à redução de quatro horas. Lula, em uma recente entrevista, manifestou apoio a uma redução imediata, mas reconheceu que o governo precisará negociar a proposta no Congresso.

Relação com o Congresso

A proposta de transição imediata gerou atritos entre o governo e o Legislativo no passado, como evidenciado na tramitação da PEC da Blindagem. O relator Leo Prates expressou sua preocupação com as possíveis repercussões de um adiamento nas decisões sobre a transição, enfatizando que a responsabilidade pelo avanço da proposta não pode recair apenas sobre o Congresso.

Prioridades do governo

A aprovação da PEC que extingue a jornada 6×1 é uma das principais prioridades do governo Lula antes das próximas eleições. O Planalto tem intensificado as negociações e ampliado a divulgação da proposta em mídias de massa, apresentando aos cidadãos o impacto positivo que a mudança traria ao seu tempo livre. Pesquisas indicam que uma transição prolongada pode ser mal vista pelos eleitores, o que reforça a urgência de uma aprovação rápida.