A partir de hoje, 25 de maio, os trabalhadores já podem acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através do aplicativo, com o intuito de utilizá-lo no novo programa de renegociação de dívidas, denominado Novo Desenrola, lançado pelo governo federal.
Utilização do FGTS
Os participantes do programa poderão utilizar até 20% do saldo disponível em seu FGTS ou o limite de R$ 1 mil, sendo considerado o valor maior, para quitar ou amortizar dívidas em atraso. Os recursos serão transferidos diretamente às instituições financeiras que gerenciam os contratos renegociados.
Prazos e Repasse
Após a consulta do saldo, as instituições financeiras têm um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações na Caixa Econômica Federal. Uma vez validado, a Caixa realizará o repasse dos valores do FGTS diretamente à instituição credora.
Estimativas do Governo
Segundo estimativas do governo, até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados através do Novo Desenrola, que foi anunciado no início de maio e se divide em quatro categorias: famílias, Fies, empresas e agricultores rurais.
Condições e Descontos
O programa permitirá a negociação de diversas dívidas, incluindo cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os juros serão limitados a 1,99% ao mês, com descontos que podem variar entre 30% e 90% sobre o valor principal da dívida, dependendo da linha de crédito e do prazo de pagamento.
Segurança para Instituições Financeiras
Para garantir a segurança das instituições financeiras, o governo planeja criar um fundo com recursos públicos que servirá como garantia, cobrindo eventuais calotes dos tomadores de crédito. Para isso, serão buscados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos que estão em contas inativas, além de um novo aporte de até R$ 5 bilhões.
Limitações para Apostadores
Um ponto importante do programa é que os participantes ficarão impedidos de realizar apostas online por um período de um ano. O presidente Lula destacou que é fundamental que as pessoas não continuem perdendo dinheiro em apostas enquanto tentam renegociar suas dívidas.
