A legislação que fortalece a segurança das barragens no Brasil é tema do livro 'Direito de Barragens', que será lançado nesta terça-feira (23) em Belo Horizonte. A obra apresenta os bastidores da criação da lei conhecida como 'Mar de Lama Nunca Mais', que se tornou um marco na proteção ambiental.
O papel do Ministério Público
O livro destaca a importância do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na elaboração da norma, que foi impulsionada pelas falhas encontradas nas investigações do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Os promotores de Justiça que participaram da força-tarefa desenvolveram um projeto de iniciativa popular com foco na prevenção de novos acidentes.
Avanços após Brumadinho
A proposta, apesar de ter sido idealizada antes, ganhou força somente após o colapso da barragem em Brumadinho, em 2019. Este novo desastre evidenciou as fragilidades do sistema regulatório existente e acelerou a tramitação da lei, que se tornou um avanço significativo na legislação ambiental do país.
Principais medidas da legislação
Entre as principais mudanças, a lei proíbe a construção de novas barragens pelo método a montante, o mesmo utilizado nas estruturas que se romperam em Mariana e Brumadinho. Além disso, determina a descaracterização das barragens já existentes, que são classificadas como de maior risco.
Análise e desafios
Os promotores Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade assinam a obra, que analisa os avanços jurídicos conquistados após os desastres e os desafios que ainda persistem na gestão e fiscalização dessas estruturas. O livro também contribui para o debate sobre responsabilidade ambiental e políticas de prevenção no Brasil.
Detalhes do lançamento
O lançamento do livro ocorrerá no dia 23 de junho, às 18h, na Associação Mineira do Ministério Público, localizada na Rua dos Timbiras, 2928, Salão de Eventos, 2º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.