A Justiça da Paraíba emitiu uma decisão que exige a reinstalação de placas informativas sobre a qualidade da água nas praias de João Pessoa. A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) tem um prazo de 60 dias para cumprir essa determinação. A medida é parte de uma ação judicial que visa combater o lançamento irregular de esgoto nas áreas litorâneas da capital.

Decisão Judicial

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, foi o responsável pela decisão. Durante uma audiência, representantes da Sudema, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e da prefeitura de João Pessoa discutiram a situação ao lado de órgãos ambientais.

Informações para Banho

As placas a serem instaladas deverão conter informações atualizadas sobre a balneabilidade das praias, permitindo que os banhistas tenham fácil acesso aos dados de monitoramento. O objetivo é garantir maior transparência e segurança para os usuários das praias.

Monitoramento de Poluentes

Além da instalação das placas, ficou decidido que a Sudema irá analisar a presença de líquidos poluentes detectados nas galerias pluviais, uma tarefa que será realizada em colaboração com a Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra). Serão realizados também estudos sobre a qualidade da areia nas praias urbanas, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Contexto da Ação Judicial

A ação que resultou nessa decisão foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que apontou a degradação ambiental na capital, resultante de falhas nos sistemas de saneamento e drenagem. No mês passado, a Justiça já havia implementado medidas emergenciais para lidar com o despejo de esgoto sem tratamento nas praias mais frequentadas, como Cabo Branco e Tambaú.

Medidas Emergenciais Anteriores

As determinações anteriores incluíam a elaboração de um plano para interromper o despejo irregular de esgoto, monitoramento da qualidade da água e da areia, reinstalação das placas de balneabilidade, e a proibição de novas ligações de esgoto em locais sem capacidade de tratamento. O juiz destacou os impactos da poluição na saúde pública, no turismo e no ecossistema marinho.

Acompanhamento Judicial

A Justiça continuará monitorando o cumprimento das medidas e novas reuniões estão previstas para os próximos meses, visando garantir a eficácia das ações implementadas.