Na última segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) tomou uma decisão importante para o Grupo Estrela, concedendo uma tutela de urgência que protege a fabricante de brinquedos de pressões financeiras imediatas. Essa medida é crucial, pois impede que prestadores de serviços essenciais, como água e energia, interrompam o fornecimento, além de barrar a execução de dívidas correntes pela instituição financeira.

Decisão e Liminares

A tutela cautelar foi concedida em resposta ao pedido de recuperação judicial protocolado pela empresa na quarta-feira anterior (20). A liminar proíbe, ainda, que instituições financeiras realizem o vencimento antecipado de contratos ou efetuem bloqueios nas contas bancárias do grupo sem autorização da Justiça. Essa proteção se estende a oito empresas que compõem o conglomerado, que soma um endividamento total de R$ 109,1 milhões, incluindo R$ 3,2 milhões em passivos trabalhistas.

Multa por descumprimento

Os credores que descumprirem essas obrigações podem enfrentar uma multa diária de R$ 1.000. O Grupo Estrela, com 89 anos de história, é conhecido por suas diversas marcas, incluindo Estrela e Brinquemolde, e relata que está enfrentando uma crise devido a fatores estruturais e setoriais, como a concorrência com produtos importados e mudanças nas preferências dos consumidores.

Perícia e Avaliação

A juíza substituta Aline Cristina Modesto da Silva, responsável pela decisão, destacou a necessidade de uma perícia prévia para avaliar a situação das empresas antes da confirmação da recuperação judicial. O escritório Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados foi designado para conduzir essa inspeção, que deve apresentar um laudo técnico em até cinco dias úteis.

Empregos e Situação Atual

A fabricante de brinquedos informou à Justiça que atualmente mantém cerca de 500 empregos diretos e planeja expandir esse número para até mil até o final do ano. A defesa do grupo argumentou que a unidade fabril continua operacional e viável, reforçando a importância da proteção legal para evitar a paralisação de suas atividades enquanto negocia com os credores.

Raio-X do Grupo Estrela

Fundado em 1937, o Grupo Estrela prevê uma receita bruta de vendas de R$ 188,7 milhões para 2024, mas enfrenta um prejuízo estimado de R$ 24,2 milhões. A situação financeira desafiadora evidencia a necessidade de medidas urgentes para garantir a continuidade da operação e a proteção dos empregos envolvidos.