A Copa do Mundo 2026 está prestes a começar, e com isso, trabalhadores brasileiros se questionam sobre como poderão conciliar o trabalho com os jogos da Seleção. As partidas, agendadas para dias úteis, podem conflitar com a rotina profissional de milhões de pessoas.

Direitos dos Trabalhadores

Segundo os advogados Augusto Lacerda e Thiago Farias, especialistas em Direito Civil e do Trabalho, não há uma obrigação legal que garanta a dispensa ou folga para os trabalhadores durante os jogos da Copa do Mundo, uma vez que esses dias não são considerados feriados nacionais. Portanto, não existe um direito automático para que os empregados se ausentem do trabalho.

Negociação de Horários

No entanto, a legislação permite que haja negociações entre empregado e empregador sobre o horário de trabalho. Isso pode envolver a compensação de jornada e a alteração temporária dos horários, desde que respeitados os limites legais e normativos. O artigo 59 da CLT permite a prestação de horas extras e mecanismos de compensação da jornada.

Alternativas para os Trabalhadores

As principais alternativas que podem ser discutidas entre empregados e empresas incluem: alteração do horário de entrada ou saída, antecipação ou postergação dos intervalos, compensação de horas não trabalhadas, utilização de banco de horas e teletrabalho, quando aplicável. É importante ressaltar que mesmo na ausência de uma convenção coletiva, acordos individuais podem ser feitos, desde que respeitadas as normas legais.

Exceções e Liberdade Negocial

Os advogados também destacam que, conforme o artigo 444 da CLT, empregados com diploma de nível superior e que recebem salários superiores a dois salários mínimos têm maior liberdade para negociar suas condições contratuais. Isso pode facilitar o entendimento sobre compensações e folgas durante a Copa.

Consequências da Falta

Se um trabalhador decidir faltar ao serviço para assistir aos jogos sem um acordo prévio, ele poderá enfrentar descontos salariais e outras penalidades, como advertências ou suspensões, dependendo das circunstâncias. Portanto, é aconselhável que as negociações sejam feitas com antecedência para evitar problemas.

Conclusão

Os jogos da Copa do Mundo não garantem automaticamente o direito à folga para os trabalhadores. A melhor abordagem é a negociação entre empregado e empregador, com a possibilidade de compensação das horas não trabalhadas, sempre em conformidade com a legislação vigente.