Atenção aposentados e pensionistas do INSS: o prazo para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios previdenciários se encerra nesta sexta-feira, 19 de maio, para aqueles que buscam atendimento nos Correios. Para quem optar por realizar a contestação por meio do aplicativo ou site Meu INSS, a data limite é sábado, dia 20.

Ressarcimento e Atendimento

Até o momento, o governo federal já devolveu R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os descontos. Os Correios informam que atenderam mais de 8 milhões de segurados desde o dia 30 de maio, em cerca de 5.000 unidades espalhadas pelo Brasil. O horário de funcionamento das agências varia, mas, em geral, nas capitais, o atendimento ocorre das 8h às 18h.

Possibilidade de Prorrogação

A Previdência Social não confirmou se haverá prorrogação do prazo. Em ocasiões anteriores, como em março deste ano, houve extensão do prazo de contestação. Assim, a data de 20 de maio é considerada o limite para que os segurados façam a solicitação de ressarcimento. Após a contestação, existem etapas adicionais até que o depósito seja concretizado.

Como Solicitar o Ressarcimento

Para solicitar o ressarcimento nos Correios, os aposentados e pensionistas devem se dirigir a uma agência e apresentar um documento de identidade oficial com foto. Não é necessário levar extrato do INSS ou o número do benefício. Já para fazer o pedido pelo Meu INSS, é preciso acessar o site ou aplicativo, informar o CPF e a senha e seguir os passos indicados para consultar os descontos e confirmar se foram autorizados.

Processo de Devolução

O primeiro passo para a devolução é registrar a contestação. A entidade responsável pela cobrança tem um prazo de 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta ou a documentação apresentada seja considerada irregular, o beneficiário poderá optar pelo acordo de ressarcimento, que será depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Consequências da Não Adesão ao Acordo

Se o segurado optar por não aderir ao acordo, ele terá que buscar o Judiciário para reaver valores. Nesse caso, será necessário comprovar que os descontos foram indevidos e que não houve autorização para a cobrança. O processo judicial pode levar mais tempo para resultar em pagamento.