O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou nesta sexta-feira (19) que não há planos para postergar a introdução do imposto seletivo, popularmente chamado de "imposto do pecado", que está agendado para entrar em vigor em 2027. Ele enfatizou que a intenção é manter a carga tributária atual, sem elevações, durante um processo de transição que incluirá discussões com os setores impactados.

Transição e Diálogo com Setores

Durigan mencionou que a proposta é garantir que os setores afetados continuem com a mesma carga tributária que atualmente pagam no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo é realizar um debate mais aprofundado após a implementação inicial. “A proposta precisa ser encaminhada ainda este ano”, afirmou em entrevista ao Jota.

Objetivos do Novo Imposto

Recentemente, o Ministério da Fazenda anunciou que a intenção é tornar mais caros produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como uma estratégia para diminuir o consumo. A lista de itens que estarão sob o novo imposto inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de veículos, conforme seu nível de poluição, extração de bens minerais e jogos de azar.

Dependência da Aprovação do Congresso

Para que o imposto comece a valer, é necessária a aprovação do Congresso Nacional para a regulamentação. Até o momento, a proposta do governo federal ainda não foi enviada ao legislativo, mas a expectativa é que isso ocorra até o final do ano.

Custos com Saúde e Arrecadação

Um estudo da Fiocruz, mencionado pelo Ministério da Saúde, revela que o consumo de álcool acarretou em 2019 custos de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão em gastos diretos com o SUS e R$ 17,7 bilhões em perdas de produtividade devido a doenças relacionadas ao álcool. Além disso, as doenças associadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões anuais, totalizando R$ 153,5 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB, enquanto a arrecadação com tributos sobre cigarros é apenas de R$ 8 bilhões anualmente.

Avisos dos Produtores

Produtores de bebidas expressaram preocupação com a alta carga tributária que já incide sobre as bebidas alcoólicas, que varia entre 40% e 80% do preço final. Eles alertam que um aumento nos impostos poderá afetar as margens de lucro, levando a repasses de preços, demissões e incentivo ao mercado informal.