Nesta quinta-feira (11), o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, declarou que o governo federal irá recorrer a todos os mecanismos legais para impedir a implementação das alterações no Código Florestal, que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio.

Próximos Passos

As novas regras ainda precisam passar pelo crivo do Senado e receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a opção de aprová-las ou vetá-las, total ou parcialmente. Capobianco enfatizou: “Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isso. Se não conseguirmos, vamos solicitar ao presidente que vete as mudanças aprovadas na Câmara”.

Possíveis Conflitos Legais

O ministro também mencionou que, caso o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, o governo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Capobianco, as alterações propostas no Projeto de Lei nº 364/19 representam um retrocesso nas regras de proteção ambiental em regiões como o Pantanal, Cerrado, Pampas e partes da Amazônia.

Críticas às Novas Normas

O ministro classificou a redação aprovada pela Câmara como um equívoco e uma decisão “absolutamente inconstitucional”. Ele questionou como, após um século de legislação ambiental bem-sucedida, o Brasil estaria disposto a eliminar a proteção dos biomas que sustentam a diversidade brasileira.

Impactos das Alterações

Capobianco criticou a decisão da Câmara em classificar os campos gerais e nativos como áreas rurais consolidadas, permitindo o corte de vegetação sem autorização prévia, o que pode comprometer a proteção de espécies endêmicas e nascentes. “Só as florestas estarão protegidas, enquanto outras vegetações não terão a mesma proteção”, lamentou.

Legislação Ambiental no Brasil

Segundo o ministro, o Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas enfrenta pressões políticas e econômicas de setores produtivos. “Estamos avançando e aprimorando a legislação, mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos para atender interesses setoriais”, concluiu Capobianco.