Na última sexta-feira (29), o governo federal divulgou um decreto que estabelece um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano. Com esse novo bloqueio, a limitação total para 2026 atinge R$ 23,7 bilhões.
Ministérios mais afetados
Os ministérios que sofreram os maiores cortes incluem os da Defesa, das Cidades e da Educação, que juntos concentram a maior parte da redução orçamentária. Confira os valores:
- Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Cidades: R$ 3,320 bilhões;
- Educação: R$ 1,605 bilhões;
- Transportes: R$ 1,500 bilhões;
- Fazenda: R$ 1,396 bilhões;
- Saúde: R$ 1,002 bilhões.
Além dos ministérios, as emendas parlamentares também foram impactadas, totalizando um bloqueio de R$ 4,9 bilhões. As despesas discricionárias do Poder Executivo, que abrangem os custos de funcionamento do governo e os investimentos, foram reduzidas em R$ 18,7 bilhões.
Ministérios excluídos do bloqueio
Por outro lado, alguns ministérios, como o Trabalho e Emprego, Previdência Social, e Justiça e Segurança Pública, não sofreram cortes em seus orçamentos e ficaram de fora dessa medida.
Motivo do bloqueio
O bloqueio orçamentário é uma resposta ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, uma regra aprovada em 2023 para controlar as contas públicas. De acordo com essa norma, o crescimento dos gastos públicos não pode ultrapassar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
Adicionalmente, o governo não pode aumentar as despesas além de 70% do crescimento previsto na arrecadação. O objetivo central desse arcabouço é prevenir uma elevação excessiva da dívida pública e evitar a elevação das taxas de juros nas emissões de títulos públicos.
Para determinar o bloqueio necessário, o governo revisou suas estimativas de receitas e despesas até o final do ano, buscando manter o equilíbrio fiscal.