O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício à Agência Nacional do Petróleo (ANP), questionando as novas diretrizes em discussão para a comercialização do gás de botijão (GLP). As alterações propostas incluem a possibilidade de venda fracionada e a eliminação da marca dos recipientes, o que gerou controvérsias no setor.
Reunião da ANP e preocupações do MME
A diretoria da ANP se reunirá para analisar as propostas e decidir sobre a realização de audiências públicas para discutir as novas minutas de resolução. O MME expressou preocupações de que essas mudanças possam comprometer a segurança do consumidor e facilitar a falsificação e a sonegação de gás.
Riscos apontados pelo governo
No ofício, o MME argumenta que a venda fracionada e o envase de botijões de diferentes marcas criariam desafios para a rastreabilidade e a responsabilização dos agentes econômicos. O documento, assinado pelo secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Cabral Dias Dutra, defende que os botijões devem ser vendidos lacrados e com selo de inviolabilidade, conforme as diretrizes do programa Gás do Povo.
Críticas e defesa do setor
Fontes do setor afirmam que a proposta de fracionamento foi impulsionada por empresas que atuam na revenda e atacado, que alegam, sem comprovação, que isso poderia resultar em preços mais baixos para os consumidores. O mercado brasileiro de GLP é o sexto maior do mundo, com 400 milhões de botijões vendidos anualmente, dominado por cinco empresas que detêm quase 96% de participação.
Preocupações com a segurança pública
Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, enfatiza que a marca dos botijões é essencial para a rastreabilidade e destaca que a segurança do consumidor deve ser prioridade nas políticas energéticas. Ele pede que a ANP reavalie a discussão, argumentando que modelos semelhantes em outros países resultaram em precarização do setor e aumento da infiltração do crime organizado.
Possíveis consequências das novas regras
As medidas em debate incluem o uso do GLP em diversas aplicações, como piscinas e motores, além de permitir que empresas de engarrafamento atendam a todas as companhias de forma mandatória. Um estudo da USP alerta que essas mudanças podem abrir portas para organizações criminosas na distribuição de GLP, citando exemplos de problemas em outros países, como no México e Paraguai.
O estudo conclui que, antes de qualquer alteração regulatória, é crucial estabelecer mecanismos de cooperação entre órgãos de fiscalização para prevenir irregularidades no setor e garantir a segurança do consumidor.