Na última sexta-feira (19), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional com a intenção de aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil até o ano de 2028.
Detalhes da Proposta
Durigan enfatizou que a proposta específica se concentra nos limites do MEI e não abrange a correção dos limites do Simples Nacional como um todo. Durante entrevista ao Jota, o ministro apontou que essa discussão será feita em diálogo com o Congresso, considerando o impacto fiscal de um aumento gradual nos anos de 2027 e 2028.
Além disso, ele confirmou durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados que o governo está de acordo com a possibilidade de que o MEI possa contratar mais um empregado, facilitando o crescimento desses pequenos negócios.
Contexto Atual
Atualmente, os microempreendedores podem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e estão limitados à contratação de um único funcionário. A proposta de aumento do limite do MEI para até R$ 130 mil por ano está inserida no projeto de lei 108 de 2021, que já passou pelo Senado e está sendo analisado pela Câmara.
Questões Financeiras
Contudo, essa proposta foi classificada pela equipe econômica como uma das "pautas-bomba", que são aquelas que geram despesas significativas e podem impactar negativamente os cofres públicos. A estimativa é que, se aprovada, a medida resulte em uma perda de R$ 50 bilhões por ano na arrecadação federal, parte de um total de R$ 111 bilhões que seriam afetados por nove diferentes projetos.
Próximos Passos
O governo deverá continuar as discussões sobre a proposta e buscar o apoio necessário no Congresso para que a medida possa ser aprovada, visando a melhoria das condições para os microempreendedores individuais. A expectativa é que mais detalhes sobre o projeto sejam divulgados nas próximas semanas.