O governo federal, por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, implementará o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (19/6) e busca fortalecer o combate ao jogo ilegal no país.
Detalhes do Decreto
O decreto permitirá que, ao identificar suspeitas de atividades ilegais, os bancos sejam notificados para congelar as contas relacionadas a essas apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a ação seguirá o devido processo legal e que o Banco Central também será informado.
Destinação dos Recursos
Os valores bloqueados inicialmente serão alocados no Fundo de Segurança Pública, com a intenção de combater o crime organizado. Durigan enfatizou que essa iniciativa está respaldada pela Lei Antifacção.
Responsabilidade das Instituições Financeiras
Durigan anunciou que uma portaria foi editada para estabelecer a responsabilidade solidária das instituições financeiras que movimentarem recursos de apostas ilegais. A Receita Federal atuará contra instituições que não seguirem as normas estabelecidas.
Plataforma de Autoexclusão
Além das medidas de bloqueio, o governo já conta com quase 700 mil solicitações de autoexclusão, onde os usuários pedem o bloqueio do CPF para impedir o acesso a plataformas de apostas.
Operação Conto da Sorte
Na quinta-feira (19/6), foi deflagrada a Operação Conto da Sorte, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. As ações visam desmantelar 37 apostas ilegais que podem ter movimentado cerca de R$ 50 bilhões. As ordens judiciais permitem a apreensão de bens e direitos até o limite de R$ 145 milhões.
Compromisso com o Combate ao Jogo Ilegal
Durigan reafirmou o compromisso do governo em ter uma postura de tolerância zero em relação ao jogo ilegal, pedindo a colaboração de empresas que atuam de forma regular para proteger as famílias brasileiras.