No dia 19 de junho, o governo federal sancionou uma nova legislação que estabelece o piso salarial de R$ 5,1 mil para os profissionais da educação básica. Essa atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior de R$ 4.867,77, vigente em 2025.
Detalhes do Novo Piso
A nova valorização salarial garante um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi de 3,9% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025. Essa medida é aplicável a professores que trabalham em jornada de 40 horas semanais e terá efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.
Ampliação da Definição de Profissionais
Além dos educadores tradicionais, a lei expande a definição de profissionais do magistério para incluir aqueles que exercem funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento e supervisão educacional.
Atualizações Anuais do Piso
Conforme as novas diretrizes, o piso salarial será atualizado anualmente através de ato do Ministério da Educação, que deve ser publicado até o último dia útil de janeiro. O reajuste levará em conta a variação do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos cinco anos anteriores.
Limites e Requisitos de Transparência
A legislação também estabelece limites para as correções anuais, assegurando que o reajuste não seja inferior à inflação do INPC e não ultrapasse a variação das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores. Para garantir maior transparência, o Ministério da Educação terá que divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para os reajustes, incluindo detalhes sobre receitas e metodologia.
Financiamento da Medida
A norma reafirma que o financiamento do novo piso salarial deve ser garantido pelos recursos destinados à educação, conforme previsto na Constituição, especialmente os relacionados ao Fundeb. A lei também contempla profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, enfatizando a importância da integração entre cuidar, brincar e educar.