A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou que o escritório britânico PGMBM não pode mais utilizar a marca 'Pogust Goodhead' no Brasil. A decisão, proferida pela juíza Claudia Helena Batista, ocorre em um contexto de ruptura entre o escritório e as empresas brasileiras que representavam os atingidos pela Tragédia de Mariana.
Decisão Judicial
A liminar foi emitida em resposta a uma ação da Pogo Gestões e Serviços Corporativos, que reivindica ser a titular exclusiva da marca no território nacional. A juíza ordenou que o PGMBM se abstivesse imediatamente de utilizar a marca em qualquer atividade comercial, incluindo sites, redes sociais e comunicações com clientes.
O escritório britânico tem um prazo de cinco dias úteis para eliminar todas as menções à marca de seus canais digitais e materiais públicos. Caso descumpra a ordem, estará sujeito a multas que serão definidas posteriormente.
Acusações e Justificativas
A Pogo Gestões argumentou que o PGMBM estava utilizando a marca sem autorização e apresentou provas documentais, incluindo convites e materiais de eventos relacionados à Tragédia de Mariana. A empresa alegou que a continuidade desse uso poderia causar confusão entre os consumidores.
A Pogo Gestões também relatou que, apesar de ter notificado o PGMBM sobre o uso indevido da marca, a resposta do escritório negou qualquer atividade no Brasil, o que contradiz os documentos apresentados na ação.
Contexto da Disputa
Essa disputa sobre a marca ocorre em um momento de tensão entre o escritório britânico e as empresas brasileiras que atuam em função do desastre da barragem de Fundão. Recentemente, duas empresas brasileiras entraram na Justiça após dificuldades no acesso a documentos essenciais para suas operações, resultantes de ações do escritório londrino.
Além disso, o PGMBM está à frente de uma das maiores ações coletivas contra a mineradora BHP Billiton, que se originou da tragédia em Mariana. A Corte britânica já reconheceu a validade de pedidos de indenização, com perspectivas de ressarcimentos bilionários, o que torna a comunicação e o uso de marcas ainda mais cruciais neste contexto.