Nesta quinta-feira (28), o governo do Distrito Federal e a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concretizaram um acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), proveniente do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Este movimento tem como objetivo sanar o déficit deixado por operações anteriores com o Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro.
Mediação e Acordo
Os termos do acordo foram definidos em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a mediação do ministro Luiz Fux. A negociação começou a ser elaborada em uma audiência na terça-feira (26), quando o governo do DF buscou a aprovação do FGC para um empréstimo que poderia chegar até R$ 6,6 bilhões para fortalecer o BRB.
Limites e Garantias
Embora o empréstimo não conte com a garantia da União, a Fazenda concordou em aumentar o limite de crédito do Distrito Federal, que atualmente enfrenta um teto de aproximadamente R$ 900 milhões, conforme o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). O PAF estabelece diretrizes que os estados com dívidas da União devem seguir, incluindo a capacidade de contrair novos créditos.
Expectativas de Empréstimo
O acordo firmado pode possibilitar um empréstimo entre R$ 6 bilhões e R$ 6,5 bilhões, de acordo com uma resolução do Senado que limita a 16% da receita corrente líquida as operações de crédito para estados e municípios em um único ano. A garantia do financiamento será assegurada por um grupo de grandes bancos públicos e privados, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Implicações do Acordo
Um representante do mercado financeiro indicou que o modelo acordado no STF apresenta um risco de crédito mais elevado em comparação com discussões anteriores, o que pode encarecer o empréstimo. Além da fiança dos bancos, o plano incluirá contragarantias com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ajuste Fiscal e Aumento de Capital
O governo do Distrito Federal também se comprometeu a implementar medidas de ajuste fiscal, mesmo em um ano eleitoral. Na quarta-feira (27), o BRB aprovou ajustes para acelerar o aumento de capital, permitindo que a instituição integre os recursos de forma gradual. O banco anunciou que as homologações parciais do aumento de capital poderão ocorrer até um total de R$ 8,8 bilhões, possibilitando que os recursos comecem a impactar o capital do BRB de maneira gradual.