Nesta quarta-feira (17/6), o governador Mateus Simões participou da entrega de cem títulos de regularização fundiária em Conselheiro Pena, localizado no Vale do Rio Doce. Essa ação visa beneficiar aproximadamente 300 moradores da região, proporcionando a eles a segurança jurídica necessária em relação aos seus imóveis.
Importância da Regularização
A entrega dos títulos é realizada pela Companhia Mineira de Habitação (Cohab Minas), em colaboração com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). Os documentos correspondem à regularização dos imóveis, permitindo que os moradores emitam escrituras definitivas após resolver pendências urbanísticas e cartoriais.
O governador enfatizou que essa regularização traz três importantes mudanças na vida dos beneficiários: a tranquilidade de saber que o imóvel está protegido, a valorização do bem ao receber a documentação e a possibilidade de acesso a financiamentos, como o uso do Fundo de Garantia para reformas.
Caráter Social da Medida
A medida possui um forte caráter social, garantindo que a regularização seja feita sem custos para as famílias atendidas. Toda a operação é conduzida por equipes técnicas da Cohab Minas, evitando a geração de despesas adicionais ao Estado.
Resultados e Metas
Desde 2019, o Governo de Minas já entregou mais de 10 mil títulos de regularização fundiária urbana, reafirmando seu compromisso com a moradia digna. Para este ano, a meta é regularizar mil unidades habitacionais em conjuntos da Cohab Minas em todo o estado, além de atuar em núcleos informais em diversos municípios, com a previsão de atingir cerca de 30 mil unidades nos próximos dois anos.
Governo Presente
A entrega em Conselheiro Pena integra o projeto Governo Presente, que busca descentralizar a administração e valorizar regiões mineiras. O objetivo é que o governador conheça as demandas locais e fortaleça as políticas públicas, promovendo o desenvolvimento regional.