Nesta segunda-feira, 15 de junho, o Governo de Minas Gerais realizou o pagamento de R$ 104,5 milhões referente à sexta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. Este montante é parte de um total já pago que alcança R$ 616,7 milhões desde que o estado aderiu ao programa.
Adesão ao Propag
A formalização da entrada de Minas Gerais no Propag ocorreu através da assinatura de um aditivo contratual em 31 de dezembro de 2025. Essa adesão trouxe uma significativa mudança no perfil de endividamento do Estado, que agora conta com uma revisão dos encargos financeiros, fixados em IPCA mais juros reais de 0% ao ano.
Compromissos assumidos
Além da revisão das condições de pagamento, Minas Gerais comprometeu-se a oferecer ativos que garantam a amortização de 20% do saldo devedor com a União. O saldo devedor, que totaliza R$ 179,3 bilhões segundo dados de 1 de dezembro de 2025, foi refinanciado para um prazo de 360 meses.
Investimentos e compromissos anuais
O Estado também assumiu o compromisso de contribuir anualmente com 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e de realizar investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção. Essa estratégia visa garantir a regularidade fiscal do Estado e o cumprimento de obrigações contratuais.
Retorno ao pagamento integral
A adesão ao Propag simboliza a retomada dos pagamentos integrais das operações de crédito que têm como garantia a União. Em 2026, até o presente momento, já foram pagos R$ 1,42 bilhões referentes a essas operações.
Histórico de pagamentos
Desde janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu, o Governo de Minas já desembolsou R$ 13,52 bilhões à União devido à dívida do estado. Deste total, R$ 6 bilhões foram pagos sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal, que esteve em vigor de outubro de 2024 até 31 de dezembro do ano passado.