A proposta do governo de Minas Gerais que visa a transferência de ativos e receitas para a União em troca da redução da dívida do estado peca ao superestimar as receitas provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que são os royalties pagos pelas mineradoras. Essa proposta foi apresentada no final do ano passado, durante a gestão do então governador Romeu Zema (Novo).

Estimativas inflacionadas

No documento enviado à União, o governo mineiro mencionou estar disposto a transferir toda a arrecadação de Cfem projetada para os próximos 30 anos, o que corresponderia a R$ 18 bilhões. Essa quantia representa cerca de 10% do total da dívida reconhecida no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que é de R$ 179,3 bilhões.

Os royalties foram incluídos por Zema em um conjunto de ativos estaduais que totaliza aproximadamente R$ 90 bilhões. A expectativa é que a União selecione bens que somem cerca de R$ 36 bilhões, permitindo ao estado solicitar um abatimento de 20% da dívida por meio da federalização de ativos.

Desconsideração do fim das minas

Entretanto, os cálculos apresentados pelo governo consideram premissas que exageram os valores a serem recebidos e não levam em conta a iminente exaustão de várias minas de ferro em Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) afirmou que as estimativas foram baseadas em projeções econômicas até 2029, mas a partir de então, utilizou uma taxa média de crescimento da arrecadação de Cfem entre 2018 e 2024, sem considerar as variações cambiais.

Dados do Tesouro Nacional indicam que, entre 2018 e 2024, a média de repasses de Cfem foi de R$ 566 milhões anuais, totalizando cerca de R$ 17 bilhões em 30 anos. Contudo, apenas em dois anos (2021 e 2022) a arrecadação ultrapassou a média, devido a picos históricos nos preços do minério de ferro, que não são esperados para o futuro próximo.

Diminuição da produção mineral

A produção mineral em Minas Gerais já apresenta queda significativa desde 2015, e a expectativa é de que essa tendência continue. A Vale, maior mineradora do Brasil, indicou em relatório que suas reservas nas operações mineiras em Minas Gerais começarão a se esgotar em 2053, o que impactará diretamente na produção.

Além disso, a economista Luciana Mourão, da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores, questiona as premissas do governo, ressaltando que algumas jazidas estão próximas do esgotamento e podem não ser mais viáveis economicamente. O faturamento das mineradoras de lítio e terras raras em comparação ao de ferro também indica uma potencial queda nas receitas futuras.

Críticas à proposta de cessão da Cfem

O professor Alisson Diego Batista Moraes critica a decisão de vincular os recebíveis futuros da Cfem à renegociação da dívida, alertando que isso pode comprometer a diversificação econômica do estado. Ele enfatiza que utilizar essas receitas para abater dívidas pode limitar os recursos necessários para o desenvolvimento econômico de Minas.

Expectativa de resposta da União

Até o momento, o governo de Minas não recebeu respostas da União sobre os ativos que serão aceitos na renegociação. A expectativa inicial era de que a análise se encerrasse em 2026, mas essa previsão não se confirmou. O governador Mateus Simões expressou sua insatisfação em relação à falta de retorno da União, evidenciando a urgência da situação.