Nesta segunda-feira (25), o Governo Federal deu início ao uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas bancárias, através do programa Desenrola Brasil. Essa iniciativa busca auxiliar trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras, com a expectativa de movimentar até R$ 8,2 bilhões para a quitação ou amortização de débitos em atraso.

Quem pode participar?

A nova fase do programa é destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Para participar, os cidadãos deverão autorizar a consulta ao saldo do FGTS por meio do aplicativo oficial do fundo. O saque pode ser realizado em até 20% do saldo total da conta ou um limite de R$ 1.000, prevalecendo o maior dos dois valores.

Processo de renegociação

Tanto contas ativas quanto inativas podem ser utilizadas para este propósito, com prioridade para as contas inativas. Após a adesão do trabalhador, os bancos têm um prazo de 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que será responsável por transferir os valores diretamente ao credor.

Restrições e condições

É importante ressaltar que a liberação do saldo do FGTS implica em bloqueios temporários nos saques anuais e em novas antecipações da modalidade Saque-Aniversário. Essa restrição se manterá até que o valor utilizado seja integralmente recomposto na conta do fundo.

Tipos de dívidas aceitas

O programa abrange dívidas relacionadas a cartões de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O novo débito gerado terá juros de 1,99% ao mês, com um prazo de pagamento que poderá chegar a até quatro anos.

Limites e complementos

Se a demanda pelas renegociações exceder o limite de R$ 8,2 bilhões, as solicitações serão atendidas por ordem de chegada. É importante frisar que pagamentos à vista não são incluídos neste programa e devem ser tratados separadamente.

Além disso, um público adicional de 10,5 milhões de pessoas terá acesso a valores complementares via Saque-Aniversário a partir de terça-feira (26). Essa liberação, voltada para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, deve resultar em um desbloqueio estimado de R$ 8,4 bilhões, visando aliviar o comprometimento da renda das famílias com as parcelas bancárias.