Os fundos de pensão, juntamente com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), estão pressionando para a aprovação de um decreto que estabelece novas diretrizes de fiscalização e sanção para gestores de previdência privada que cometem irregularidades. O texto, que está em espera na Casa Civil desde outubro de 2022, visa atualizar uma norma que remonta a 2003, anterior à criação da Previc.

Atualização das Multas e Penalidades

O novo decreto propõe um aumento significativo no valor das multas, elevando o teto de R$ 105 mil para R$ 4,3 milhões. Além disso, possibilita que os gestores firmem termos de ajustamento de conduta com a autoridade fiscalizadora, permitindo uma abordagem mais flexível e adaptada às circunstâncias de cada infração.

Individualização das Condutas

Outro aspecto importante do decreto é a individualização das condutas, que permitirá que as punições sejam proporcionais à gravidade das infrações cometidas. Essa mudança é vista como crucial para uma regulamentação mais justa e eficaz no setor.

Importância do Afastamento de Diretores

A proposta também traz a possibilidade de afastamento da diretoria de um fundo em caso de riscos iminentes, um ponto destacado pelo presidente da Previc, Ricardo Pena. Ele enfatiza que é necessário um mecanismo de intervenção quando há indícios de problemas sérios, como déficits ou falta de governança.

Desafios na Fiscalização

Pena critica a desatualização da norma atual, que limita a capacidade da Previc de agir em casos de irregularidades graves, como o pagamento de bônus a gestores de fundos com déficits. Ele ressalta que a falta de atualização do decreto impede a captura eficaz de irregularidades encontradas durante as fiscalizações.

Andamento do Decreto na Casa Civil

A primeira versão do decreto foi enviada ao Planalto em agosto de 2024, mas o seu progresso foi interrompido após o anúncio de déficit em um dos maiores planos previdenciários do país, o Previ, patrocinado pelo Banco do Brasil. Desde então, o texto tem enfrentado obstáculos, incluindo mudanças de ministros e a necessidade de novos alinhamentos técnicos com outros órgãos governamentais.

Perspectivas Futuras

O Ministério da Previdência Social informou que a proposta foi ratificada em outubro de 2025, mas a Casa Civil ainda está revisando o texto. A espera pela publicação do decreto continua, enquanto o setor aguarda ansiosamente por uma atualização que promete modernizar a fiscalização e fortalecer a governança nos fundos de pensão.