A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, conhecida como Fecomércio-MG, apresentou uma nova proposta de contratação trabalhista que se baseia no pagamento por hora. Esse modelo, denominado Trabalho por Hora com Direitos Garantidos (THDG), foi discutido em uma reunião em Belo Horizonte com importantes figuras políticas, incluindo o deputado federal Reginaldo Lopes e o senador Flávio Bolsonaro.

Detalhes da Proposta

O THDG permite que a jornada de trabalho seja acordada diretamente entre empregador e empregado, com a obrigatoriedade de registro em carteira. Essa modalidade garante a preservação de direitos fundamentais, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e aviso prévio, com o pagamento desses encargos sendo realizado de forma antecipada e mensal.

Motivação da Iniciativa

De acordo com a Fecomércio-MG, a proposta foi criada após discussões com advogados, empresários e sindicatos, refletindo a necessidade de adaptação do mercado de trabalho, especialmente após os impactos da pandemia. O presidente da federação, Nadim Donato, destacou que a proposta visa atender a uma variedade de perfis de trabalhadores, incluindo idosos, mulheres e jovens.

Apresentação aos Parlamentares

A proposta foi levada a parlamentares envolvidos na discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada de trabalho. O THDG é apresentado como uma alternativa que não substitui os modelos existentes, oferecendo mais opções aos trabalhadores.

Aspectos Financeiros e Legais

Um dos pontos importantes do projeto é a remuneração proposta, que inclui um acréscimo de 15% sobre o valor da hora do piso salarial da categoria. Além disso, o modelo estabelece um limite de horas semanais que cada empresa pode exigir e permite que os trabalhadores mantenham múltiplos vínculos empregatícios.

Impacto no Mercado de Trabalho

A Fecomércio-MG acredita que essa nova proposta pode aumentar a formalização no mercado, trazendo para a legalidade trabalhadores que atuam sem vínculo formal. A iniciativa também pode ter um efeito positivo na arrecadação previdenciária e tributária, uma vez que prevê o recolhimento antecipado de encargos.

Próximos Passos

Para que o THDG se torne uma realidade, sua implementação depende da aprovação do Congresso Nacional, considerando que se trata de alterações na legislação trabalhista. As empresas, por sua vez, poderão se beneficiar com uma gestão de folha de pagamento mais previsível, adaptando a jornada de trabalho à demanda operacional.