O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou a proposta de uma tarifa adicional de 25% sobre a importação de produtos do Brasil, resultado de uma investigação que considera as políticas econômicas brasileiras "irrazoáveis" e prejudiciais ao comércio americano.
Justificativa das tarifas
O relatório do USTR, divulgado em 1º de julho, baseia-se em queixas relacionadas ao sistema de pagamentos Pix. As autoridades americanas argumentam que o Banco Central do Brasil, ao atuar como regulador e operador do sistema, cria condições que favorecem instituições financeiras locais em detrimento de competidores internacionais.
A posição do Brasil
Apesar da pressão, especialistas afirmam que o funcionamento do Pix é uma questão de soberania brasileira. Jean Menezes de Aguiar, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas, destaca que as decisões internas do Brasil não podem ser alteradas por ingerências externas, uma vez que a administração pública dos EUA não possui jurisdição sobre as leis brasileiras.
Impacto nas Big Techs
A investigação também critica as ordens judiciais brasileiras contra empresas como Google e Meta, que enfrentam dificuldades em cumprir determinações locais. Aguiar ressalta que o Marco Civil da Internet é uma legislação soberana, obrigando as empresas estrangeiras a respeitar as normas do país.
Próximos passos nas negociações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou descontentamento com a proposta americana, ressaltando que os EUA já se beneficiam financeiramente do comércio bilateral. As negociações entre os dois países estão em andamento, com prazos para consultas e audiências públicas estabelecidos até 15 de julho.
Repercussões econômicas
A Confederação Nacional da Indústria e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo expressaram preocupações sobre o impacto que a nova tarifa pode ter sobre a competitividade e a cadeia produtiva brasileira, indicando uma possível retração nas exportações para os EUA.