No Web Summit Rio, especialistas discutiram a urgente necessidade de o Brasil desenvolver um modelo próprio de regulação para a inteligência artificial. Durante o painel "Podemos abrir a IA?", Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-UERJ), e Bruno Lewicki, da OpenAI, abordaram a importância de uma legislação que proteja direitos e fomente a inovação.

A crítica ao modelo atual

Os especialistas expressaram preocupação com a proposta em discussão no Congresso, afirmando que ela se aproxima excessivamente da legislação europeia, que já está sendo revista. Lemos criticou a versão que veio do Senado, destacando que o Brasil não deve copiar legislações de outros países, mas sim criar uma lei que possa servir de exemplo global.

Falta de transparência no processo

Ronaldo Lemos também lamentou a falta de um processo público e participativo na elaboração da proposta, comparando-o ao Marco Civil da Internet, que foi desenvolvido de forma aberta. Ele destacou que o atual debate carece de visibilidade, alertando que a votação pode ocorrer sem que o público conheça o texto final.

Equilíbrio na regulamentação

Bruno Lewicki, representando a OpenAI, enfatizou a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais e o estímulo à inovação. Segundo ele, a regulamentação deve ser parte de uma estratégia mais ampla para o Brasil, que incorpore a inteligência artificial de maneira positiva.

Desenvolvimento nacional e dependência tecnológica

Lemos alertou para o risco de o Brasil se tornar dependente de tecnologias externas e enfatizou a necessidade de desenvolver capacidades locais em inteligência artificial. Ele citou exemplos de países como Vietnã e Índia, que utilizam regulamentações como ferramentas de desenvolvimento econômico.

Desigualdade e acesso à tecnologia

Os especialistas também abordaram o impacto da inteligência artificial na desigualdade social, ressaltando que o domínio da língua portuguesa é crucial para o uso efetivo da tecnologia. Lemos advertiu que, sem ações adequadas, a desigualdade pode se acentuar nos próximos anos.

O que prevê a proposta no Congresso

A proposta de regulamentação da inteligência artificial, aprovada pelo Senado em 2024, ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. O projeto estabelece regras para o uso comercial da tecnologia, obrigações para ferramentas de IA generativa e sanções para descumprimentos, com multas que podem alcançar R$ 50 milhões.