Uma coalizão composta por 33 entidades setoriais, federações empresariais e organizações da sociedade civil lançou um manifesto visando uma agenda de competitividade para o Brasil até 2030. O documento apresenta propostas que incluem aumentar a taxa de investimento para 20% do PIB e reduzir em 25% o chamado 'custo Brasil', que abrange fatores que onera a economia nacional.

Desafios do 'custo Brasil'

O 'custo Brasil' refere-se a diversos aspectos que encarecem a operação das empresas no país, como a burocracia excessiva, a complexidade do sistema tributário e a insegurança jurídica. As entidades acreditam que a simplificação desses processos é essencial para melhorar o ambiente de negócios.

Sete eixos estratégicos

As propostas foram divulgadas nesta terça-feira (6) e estão organizadas em sete eixos estratégicos. Entre os signatários do manifesto estão organizações como Abrinq, AIPC, Fieb, Findes, Abiplast, entre outras entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil.

Equilíbrio fiscal e tributário

O primeiro eixo do manifesto enfoca a necessidade de um equilíbrio fiscal e uma reestruturação do sistema tributário. O documento destaca a preocupação com a dívida pública e os gastos obrigatórios, sugerindo medidas como a desindexação de benefícios previdenciários do salário mínimo e o controle do crescimento das despesas obrigatórias.

Regulação e eficiência

O manifesto critica a quantidade excessiva de órgãos regulatórios e propõe a criação de prazos máximos para decisões dessas agências, além de uma centralização das melhorias regulatórias em um único órgão governamental. Essas medidas visam facilitar o ambiente regulatório e fomentar a competitividade.

Logística e infraestrutura

Na área de logística, as entidades defendem ações como a concessão de portos públicos e a renovação de contratos ferroviários. O documento aponta que as ineficiências logísticas resultam em perdas significativas, estimadas em R$ 226,4 bilhões, destacando a predominância do modal rodoviário na matriz de transporte do país.

Transformação digital e segurança

Por fim, o manifesto aborda a importância da transformação digital, propondo uma estratégia nacional para infraestrutura digital e um marco regulatório para inteligência artificial. Além disso, sugere uma estrutura de governança para combater mercados ilegais, que, segundo as entidades, causam perdas de R$ 468 bilhões ao Brasil.