A dúvida sobre dirigir com a CNH vencida é comum entre motoristas brasileiros. Com a recente facilidade para obter a primeira habilitação, muitos questionam se é permitido conduzir após a data de validade expirar.
De acordo com a legislação vigente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima. Essa infração resulta em uma multa significativa e na adição de pontos na carteira de habilitação.
Especificamente, o artigo 162, inciso V, do CTB determina uma penalidade de R$ 293,47, além de sete pontos. Além disso, o veículo pode ser apreendido até a chegada de um motorista habilitado para conduzi-lo.
Para evitar esses problemas, recomenda-se que a renovação da CNH seja realizada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do respectivo estado. O processo inclui exames médicos e, em alguns casos, avaliações psicológicas, garantindo que o motorista esteja apto a dirigir.