O saneamento básico é fundamental para a saúde pública e dignidade da população. Com a recente aprovação da desestatização da Copasa pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) se posicionou de forma vigilante, buscando garantir que as vozes dos municípios, que são os reais titulares dos serviços, sejam ouvidas no novo modelo de gestão.

Desafios históricos da Copasa

O histórico da Copasa em várias cidades de Minas Gerais é repleto de problemas, como serviços inadequados e a demora na realização de obras. Prefeitos e prefeitas têm enfrentado a insatisfação da população devido à falta de respostas e investimentos, especialmente em municípios menores. Essa realidade reforça a importância da AMM na atual situação.

Diálogo e negociação

A AMM não contesta a legitimidade do processo, mas reivindica a inclusão dos gestores municipais nas discussões. A entidade foi convidada a integrar uma Mesa de Conciliação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que visa garantir a prestação de serviços de esgoto. Além disso, a AMM instaurou uma mesa de negociação com a Copasa, oferecendo suporte técnico e jurídico para que os municípios possam avaliar a renovação de contratos com segurança.

Resultados das negociações

A parceria com o Tribunal de Contas, liderada pelo conselheiro Durval Ângelo, e o diálogo aberto com a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, resultaram em avanços significativos. A nova postura da Copasa promete investimentos para a universalização do saneamento até 2033 e uma melhoria na qualidade dos serviços oferecidos.

Antecipação de recursos e tarifas justas

As prefeituras agora têm a oportunidade de antecipar recursos do repasse tarifário, o que pode ultrapassar R$ 350 milhões. Essa medida busca garantir previsibilidade e respeito aos direitos que pertencem aos municípios. Além disso, foi acordado o adiamento da cobrança das tarifas de esgoto em 273 municípios até 2029, assegurando uma transição justa para as cidades menores.

Programa AMM Saneamento

A AMM também lançou o Programa AMM Saneamento, em colaboração com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). Este programa oferece capacitação e orientação técnica para que os municípios possam adequar seus sistemas de saneamento às exigências do Novo Marco do Saneamento. Todas as cidades mineiras estão convidadas a participar, garantindo suporte em todas as etapas do processo.

Expectativas para o futuro

A AMM acredita que a concretização da desestatização trará melhorias reais para os cidadãos mineiros, resultando em tarifas mais justas e um atendimento de qualidade. A atuação da AMM demonstra que, quando os municípios são considerados, as soluções se tornam mais eficientes e equilibradas. A organização continuará sua luta por um saneamento em Minas Gerais que priorize a qualidade, a transparência e a autonomia, sempre focando no bem-estar do cidadão.