O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão que discute a alteração da jornada de trabalho para o modelo 6x1, enviou um ofício ao Ministério da Gestão alertando sobre os riscos da proposta não ser efetivada. Ele destacou que a redução da jornada pode acabar ficando apenas no papel se não houver um aumento no número de auditores fiscais do trabalho.
Necessidade de mais auditores
No ofício, Santana pediu à ministra Esther Dweck a convocação do cadastro reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU), que atualmente possui 1.800 aprovados. O deputado enfatizou que, sem uma fiscalização adequada, muitos trabalhadores poderão continuar enfrentando jornadas excessivas e os problemas de saúde relacionados ao excesso de horas trabalhadas.
Contexto histórico
O parlamentar ressaltou que o número de auditores fiscais não se alterou desde 1990, mantendo-se em 3.664 cargos, dos quais apenas 2.680 estão ocupados. Além disso, quase 300 auditores estão prestes a se aposentar, o que agrava ainda mais a situação.
Impacto da falta de fiscalização
Os auditores têm o papel fundamental de realizar auditorias e garantir que as normas trabalhistas sejam cumpridas. No entanto, dados do Ministério do Trabalho mostram que menos de 3% dos estabelecimentos que deveriam ser fiscalizados estão sendo inspecionados. Em 2024, apenas 169.372 dos quase 6 milhões de locais passíveis de fiscalização foram efetivamente inspecionados.
Pedido de convocação
Em seu ofício, o deputado Alencar Santana enfatizou que a convocação de vagas imediatas do concurso não é suficiente para resolver o déficit de auditores. Ele defende que a convocação do cadastro reserva é crucial para garantir que a fiscalização do trabalho seja efetiva e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Conclusão
Sem a devida atenção e reforço na equipe de auditores, a proposta de redução da jornada de trabalho pode se tornar apenas uma promessa vazia, sem impacto real na vida dos trabalhadores brasileiros.