A deputada federal Luizianne Lins, representante da Rede-CE, levantou um importante alerta sobre o que ela classifica como colonialismo de dados no Brasil. Durante sua fala na 16ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB16), realizado na última sexta-feira, Lins destacou o acesso irrestrito que grandes corporações têm a informações da população, além da exploração de recursos naturais sem retribuição justa.
Impactos das Big Techs
A parlamentar enfatizou que, ao permitir que a infraestrutura de telecomunicações seja dominada por empresas transnacionais, o Brasil corre o risco de ver seus dados pessoais, hábitos e cultura monetizados por plataformas que não contribuem com impostos proporcionais ao país. “Quando essa infraestrutura é controlada, nossos cidadãos e suas informações ficam à mercê dessas corporações”, afirmou.
Fortalecimento da Indústria Nacional
Na visão de Lins, a solução para evitar essa situação é investir na indústria nacional, em startups e nas universidades públicas. “Um país que não protege seus dados, não protege seus cidadãos”, observou. Essa perspectiva foi reforçada pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que ressaltou a urgência de o Brasil se tornar um construtor de tecnologias, ao invés de apenas um consumidor.
Desafios da Inteligência Artificial
Durante a discussão, os participantes abordaram a neutralidade da inteligência artificial, com Lins apontando que os algoritmos podem replicar e agravar problemas sociais, como o machismo e o racismo estrutural. “Não podemos permitir que esses sistemas decidam quem tem acesso a direitos”, defendeu, enfatizando a necessidade de humanização no Marco Regulatório de IA (PL 2338/2023).
Legislação e Concorrência Justa
Os deputados Alencar e Henrique Faulhaber, diretor do Sindicato de Empresas de Informática do Rio de Janeiro (TI Rio), destacaram a importância de que a legislação leve em consideração o tamanho das empresas, para que startups tenham condições de competir com as grandes corporações. Faulhaber enfatizou que é crucial que as diretrizes sejam claras, evitando inseguranças jurídicas e promovendo uma coordenação eficaz entre os órgãos reguladores.
Influência Corporativa e Diálogo Social
Lins e Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, expressaram preocupação com a influência do lobby corporativo no Congresso. Eles alertaram que as plataformas estão tentando minimizar as reivindicações em defesa dos direitos dos usuários. Apesar dos desafios, Faulhaber se mostrou otimista quanto aos avanços nas discussões sobre legislação, afirmando que já superamos o debate inicial sobre a necessidade de regulamentação.
Importância do Diálogo
Os participantes concordaram que o diálogo entre diversas esferas da sociedade é essencial para o progresso. Eles citam como exemplo o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), demonstrando que a colaboração pode levar a legislações mais eficazes e justas.