A professora Silvia Pimentel, uma das idealizadoras da Lei Maria da Penha e ex-presidente do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, manifestou sua forte desaprovação ao perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Pimentel considera essa decisão um erro jurídico e um desserviço ao feminismo.

A crítica ao perdão judicial

Em entrevista à BBC News Brasil, Pimentel afirmou: "O perdão judicial foi descabido, foi não jurídico e significou uma bondade da juíza". Ela acrescentou que a decisão vai contra os princípios de um feminismo esclarecido, que busca a equidade e não a condescendência.

O caso de Henry Borel

Na semana passada, a juíza Elizabeth Machado Louro condenou o padrasto de Henry, Dr. Jairinho, a 43 anos de prisão pelo assassinato do menino, que faleceu em 2021 com múltiplas lesões. Monique, por sua vez, recebeu perdão judicial após o júri desclassificar sua acusação de homicídio doloso para culposo, interpretando que não houve intenção de matar, mas negligência.

A justificativa da juíza

Ao justificar o perdão, a juíza mencionou questões de discriminação de gênero, afirmando que Monique foi alvo de um "massacre social" após a morte do filho. Louro destacou que a reação da sociedade foi desproporcional e influenciada por uma cultura patriarcal.

Opinião de Cármen Lúcia

A decisão recebeu críticas de várias figuras públicas, incluindo a ministra Cármen Lúcia, do STF, que enfatizou que o gênero não deve ser um fator que isente alguém de responsabilidade criminal. "Não há como explicar o perdão judicial em um caso tão sério" disse a ministra em um podcast.

Reflexão sobre o perdão judicial

Pimentel, que tem um histórico de luta pelos direitos das mulheres, observa que o perdão judicial deve ser aplicado em casos em que as consequências do crime são tão graves que a pena se torna desnecessária, como em acidentes trágicos. Ela argumenta que o caso de Monique não se encaixa nessa categoria.

A importância da perspectiva de gênero

A jurista defende a necessidade de um julgamento com perspectiva de gênero, conforme o protocolo estabelecido pelo CNJ, que busca evitar estereótipos e preconceitos. No entanto, ela alerta que equidade de gênero não deve ser confundida com "bondade de gênero" e critica a decisão da juíza, que pode abrir precedentes para críticas ao debate de gênero.