O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou uma portaria que estabelece orientações sobre o expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida se aplica a todos os servidores públicos, além de empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam em órgãos da administração pública federal.

Horários de liberação

De acordo com a nova normativa, haverá a possibilidade de flexibilização do horário de trabalho nos dias das partidas. A portaria Nº 4.779 permite que os servidores deixem o trabalho mais cedo, dependendo do horário em que os jogos forem realizados. Por exemplo, para jogos às 14h, a liberação será a partir das 11h.

Para as partidas marcadas para as 16h, a saída será autorizada a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h; e para os jogos às 19h, a liberação ocorrerá às 16h. Já nos jogos agendados para 21h30, os servidores poderão sair às 18h30, enquanto que para os jogos às 22h, a saída será permitida a partir das 19h.

Compensação de horas

A compensação das horas não trabalhadas deverá ser realizada entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Para aqueles que atuam presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação pode ser feita através da antecipação ou extensão da jornada diária. Por outro lado, os participantes do programa, seja no regime presencial ou teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas estipuladas em seus planos de trabalho.

Consequências da não compensação

É importante ressaltar que, caso a compensação das horas não ocorra, haverá desconto proporcional na remuneração dos servidores. O limite de compensação está estabelecido em até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e uma hora diária para estagiários.

Funcionamento dos órgãos

A portaria também orienta que os órgãos da administração pública mantenham suas atividades durante os jogos, caso o servidor opte por seguir com o expediente normal. Os dirigentes têm a responsabilidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais, independentemente do horário de saída dos servidores.