Os jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a TV Justiça e a Rádio Justiça, decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15). A ação é motivada por atrasos constantes no pagamento de salários e verbas trabalhistas, que geraram insatisfação entre os profissionais.
Decisão unânime e preocupações
A greve foi aprovada por unanimidade por mais de 80 colaboradores da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), a empresa terceirizada que presta serviços de comunicação ao STF. Esse número representa mais da metade dos funcionários dedicados a essa área no tribunal.
Um dos principais motivos que levaram à paralisação é o atraso nos salários, que para o mês de junho, por exemplo, deveriam ter sido pagos até o dia 8, mas não foram creditados até o dia 10. Essa situação de atrasos tem sido uma constante, conforme relatado pelos trabalhadores.
FGTS e deduções irregulares
Os funcionários também relatam que as contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não são feitas há quase um ano. De acordo com os sindicatos que representam jornalistas e radialistas, há ainda relatos de que valores descontados para pensão alimentícia não estão sendo repassados aos beneficiários, caracterizando apropriação indevida.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) alertou que a greve pode impactar a cobertura jornalística, incluindo a transmissão de julgamentos e programas, o que pode prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade.
Histórico da Fundac e mudança iminente
A Fundac, que tem um histórico de reclamações trabalhistas, foi impedida de participar de um novo edital orçado em mais de R$ 30 milhões, mas conseguiu na Justiça o direito de competir, embora tenha perdido a disputa. Isso gera preocupação entre os funcionários, que temem que ao finalizar o contrato com o STF, a Fundac não honre os pagamentos devidos.
Em resposta, o STF declarou que realiza pagamentos regulares à Fundac em troca dos serviços prestados, e que os atrasos nos pagamentos aos trabalhadores são de responsabilidade da própria empresa, não do tribunal. Além disso, a Justiça de São Paulo nomeou um administrador judicial para supervisionar a Fundac após identificar irregularidades na gestão da entidade.
Providências do STF
O Supremo Tribunal Federal ressaltou que tem monitorado a execução contratual e tomado medidas para regularizar as pendências. Entre as ações já adotadas, está o impedimento da Fundac de participar de novas licitações devido a inadimplementos. A Agência Brasil está tentando contato com a Fundac e espera um posicionamento oficial sobre a situação.