Com a chegada da Copa do Mundo, muitos moradores aproveitam a oportunidade para se reunir e assistir aos jogos em seus condomínios. Contudo, é essencial que todos respeitem as normas que regulam o barulho, a utilização das áreas comuns, as vagas de garagem e a decoração dos apartamentos.
Barulho e Convivência
De acordo com o advogado especializado em direito condominial, Diego Basse, as reclamações sobre barulho são frequentes durante o torneio. Ele ressalta a importância de ter bom senso e paciência, pois este é um momento de celebração para muitos.
Basse explica que as situações relacionadas ao barulho devem ser analisadas com cautela, especialmente quando os jogos ocorrem em horários próximos ao período de silêncio estipulado nas regras do condomínio. É crucial que os síndicos adotem uma postura equilibrada, evitando multas excessivas.
Decoração e Bandeiras
Outra dúvida comum entre os moradores diz respeito à possibilidade de colocar bandeiras nas janelas e sacadas. Segundo Basse, a Justiça paulista tem entendido que a exibição temporária de bandeiras durante a Copa não configura alteração permanente da fachada, desde que não represente riscos.
Ele compara essa prática às tradicionais luzes de Natal, que também são temporárias e aceitas nos condomínios.
Vagas de Garagem
O uso das vagas de garagem por visitantes é outro ponto que gera questionamentos. O advogado alerta que o empréstimo de vagas particulares pode ser proibido pelas regras do condomínio, uma vez que isso pode trazer problemas de segurança. Se houver vagas destinadas a visitantes, o uso é permitido.
Áreas Comuns
As áreas comuns, como salões de festas, podem ser utilizadas para eventos durante os jogos, desde que haja agendamento prévio e que as normas do condomínio sejam respeitadas. Basse destaca que, assim como em outras datas festivas, é aceitável alugar esses espaços, mas as festas devem encerrar até as 22h.
Fogos de Artifício
Por fim, o uso de fogos de artifício e rojões é desaconselhado. Basse alerta que essa prática pode resultar em responsabilização, além de estar em desacordo com as normas de convivência dos condomínios, sendo considerada crime.