A cidade de Juiz de Fora está enfrentando os desafios decorrentes das intensas chuvas que ocorreram em fevereiro, resultando em 66 mortes e grandes danos. Desde então, a Prefeitura firmou 32 contratos no âmbito do decreto de calamidade pública, totalizando aproximadamente R$ 82 milhões, conforme levantamento realizado pela TV Integração.

Contratações sob calamidade pública

O decreto de calamidade foi publicado imediatamente após a forte chuva de 23 de fevereiro e é válido por um período de seis meses. Essa medida permite que o poder público realize contratações emergenciais sem a necessidade de licitação, desde que estas estejam diretamente relacionadas aos danos causados pela tragédia climática. O procurador-geral do município, Marcus Motta, esclareceu que a legislação limita essas contratações ao que é estritamente necessário em função dos danos.

Destinação dos recursos

Os R$ 82 milhões contratados foram direcionados a diversas áreas. Entre os principais gastos, R$ 10 milhões foram alocados para aluguel de imóveis e hospedagem de famílias que ficaram desalojadas. Além disso, R$ 100 mil foram utilizados para serviços veterinários a animais resgatados, e R$ 360 mil para locação de espaços para escolas municipais que tiveram que suspender suas atividades devido aos temporais.

Obras de infraestrutura

A maior parte dos contratos foi gerida pela Secretaria de Obras, que firmou 23 contratos focados em intervenções emergenciais e na recuperação da infraestrutura urbana da cidade. Entretanto, duas grandes obras de macrodrenagem inicialmente incluídas somando mais de R$ 250 milhões foram retiradas do rol de contratações emergenciais, devido a um erro na classificação, conforme informou a administração municipal.

Contratos e fiscalização

Os contratos podem ser monitorados pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e pelo Ministério Público. Parte dos recursos utilizados é oriunda de verbas federais, o que também implica a supervisão do Ministério Público Federal. A Prefeitura ainda não divulgou informações detalhadas sobre a origem específica dos recursos investidos.

Importância das contratações emergenciais

Segundo o procurador, a contratação emergencial foi vital para garantir que as ações necessárias fossem realizadas rapidamente, uma vez que processos licitatórios convencionais poderiam levar meses. O Tribunal de Contas do Estado afirmou que está avaliando os contratos e pode determinar auditorias em caso de irregularidades. A Câmara Municipal também está atenta ao processo de reconstrução, realizando audiências públicas para discutir as ações do Executivo.