A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu um passo importante na manhã desta quarta-feira (27) ao aprovar, com 34 votos a favor e 4 contra, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) referente à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. Essa proposta visa acabar com a jornada de trabalho de 6x1 e estabelece novas diretrizes para a carga horária dos trabalhadores.

Detalhes da Proposta

A proposta aprovada sugere uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando aos trabalhadores dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial.

Próximos Passos

Com a aprovação na comissão, a PEC seguirá agora para o plenário da Câmara, onde será submetida a votação em dois turnos. Para que a emenda seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 parlamentares. A expectativa é que a votação aconteça ainda nesta quarta-feira.

Transição e Implementação

O relatório de Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, afirmando que a duração do trabalho normal não deve exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais. A implementação da nova jornada ocorrerá em duas fases: inicialmente, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da emenda, seguida de uma nova queda para 40 horas após um ano.

Controvérsias e Emendas

A proposta enfrentou resistência, principalmente do PL, que tentou emplacar uma emenda para uma transição de 10 anos. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, anunciou que irá protocolar um destaque para que a jornada 4x3, que propõe quatro dias de trabalho e três de descanso, seja considerada. Essa tentativa foi criticada por outros parlamentares, que consideraram a ação uma manobra para dificultar a aprovação da PEC.

Apoio e Críticas

O líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a mudança de postura de alguns deputados, afirmando que até mesmo a oposição está se alinhando com a proposta do governo para acabar com a jornada 6x1. O relator Leo Prates foi elogiado por sua firmeza em não aceitar as emendas que prolongariam a transição e comprometeriam a aprovação da nova jornada.